Passaporte português
| Passaporte português | |
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| Primeira emissão | 10 Julho 2017 (versão atual)[1] |
| Emitido por |  Portugal
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| Tipo de documento | Passaporte |
| Propósito | Identificação |
| Requisitos | Nacionalidade portuguesa |
| Expiração | 2 anos para documentos de crianças de até quatro anos de idade; 5 anos para todos os demais documentos (com idade igual ou superior a cinco anos de idade) |
| Custo | 65 € |
O passaporte português é o documento oficial, que identifica o nacional português perante as autoridades de outros países, permitindo a anotação de entrada e saída pelos portos, aeroportos e vias de acesso internacionais. Permite também conter os vistos de autorização de entrada. O requisito fundamental para que um indivíduo possa requerer o passaporte português é ser titular da nacionalidade portuguesa.
Existem quatro categorias de passaporte português (n.º 83/2000, de 11 de Maio): Comum; Diplomático; Especial; Para estrangeiros.[2][3] No caso da categoria Comum de passaporte, a competência para a sua concessão é do Governador Civil do distrito do indivíduo.[2]
Sem o passaporte, não é permitido o ingresso de cidadãos portugueses nos países estrangeiros, exceptuando-se os países da União Europeia, a Islândia, o Liechtenstein, o Vaticano, a Noruega e a Suíça.
O novo passaporte eletrónico
[editar | editar código-fonte]A partir do dia 28 de Agosto de 2006, os novos passaportes emitidos pelo governo português são dotados de um chip que armazena os dados identificativos do seu titular. Um outro nome dado ao passaporte eletrónico é passaporte biométrico, pois contém, além das generalidades já contidas pelo atual passaporte, os dados biométricos.[4]
Emissão
[editar | editar código-fonte]O cidadão precisa comparecer em um dos postos de emissão de passaporte em Portugal ou consulado português em território estrangeiro munido dos seguintes documentos:[5]
- Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido e atualizado, sem possibilidade de substituição por qualquer outro documento de identificação;
- Último passaporte português, mesmo que esteja vencido.
O prazo para a entrega do Passaporte é de 5 dias úteis nos postos de atendimento, contados da data de entrada na Imprensa Nacional Casa da Moeda. Para o modo expresso, 2 dias úteis (se pedido até as 17h).
Aparência
[editar | editar código-fonte]Página Biographic
[editar | editar código-fonte]A primeira página do passaporte inclui:
- Fotografia do rosto
- Tipo
- Código de país (PRT)
- Passaporte n.°
- Nome (apelido(s), nome próprio(s))
- Nacionalidade (Portuguesa)
- Altura (medidores)
- Data de nascimento (dd.mm.aaaa)
- Número de identificação pessoal (dos indivíduos Bilhete de Identidade)
- Sexo
- Local de nascimento (cidade, país)
- Data de emissão (dd.mm.aaa)
- Autoridade
- Válido até (dd.mm.aaa)
- Assinatura do titular
- Número do passaporte
Línguas
[editar | editar código-fonte]O passaporte inclui traduções em todas as línguas oficiais da União Europeia.
Páginas de vistos
[editar | editar código-fonte]O passaporte tem 32 páginas: 28 são para vistos, 4 páginas são usadas para a informação traduzida da primeira página.
Galeria de passaportes
[editar | editar código-fonte]-
Páginas de dados de um passaporte emitido em 1927 -
Modelo antigo do passaporte emitido até 2006 -
Passaporte emitido de 2006 a 2017
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Lista de passaportes
- Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
- Bilhete de identidade
- Nacionalidade portuguesa
- Passaporte
- Visto
- Acordo de Schengen
Referências
- ↑ Document: PRT-AO-04001
- ↑ a b «Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio». Portal do SEF. 2000. Cópia arquivada em 31 de outubro de 2007
- ↑ «Quem tem legitimidade para requerer o Passaporte para Cidadão Estrangeiro». PEP. 9 de junho de 2017. Cópia arquivada em 18 de junho de 2017
- ↑ Branco, Carina (28 de agosto de 2006). «Passaporte electrónico lançado hoje - JPN». JPN - JornalismoPortoNet. Consultado em 31 de agosto de 2024
- ↑ «Passaporte Eletrónico Português – Uma viagem ao futuro». www.pep.pt. Consultado em 9 de novembro de 2017. Cópia arquivada em 1 de novembro de 2017